Acredito essencial a noção de que vivemos hoje inúmeras
perplexidades face ao risco da exaustão dos modelos clássicos de organização
económica e política. Os cidadãos afastam-se e desinteressam-se pelo debate
público e participação civíca. Os sistemas de democracia representativa
revelam-se frágeis. A política tornou-se, perante o comum dos cidadãos uma
atividade suspeita, sinónimo de oportunismo e corrupção o que, se por um lado
se constitui como fragilidades, por outro constitui-se motivo bastante
para agirmos face às mesmas promovendo uma cultura de mudança.
É pois essencial que se promova uma esfera pública mais
dinâmica, com maior envolvimento dos cidadãos e da sociedade civil, tornando
possível que se inverta a indiferença, o pessimismo e a apatia que, não
só restringem como até inibem o exercício dos direitos democráticos essenciais a
uma cidadania plena.
Assistimos
ultimamente a uma crise de credibilidade da política e das instituições
democráticas no mundo ocidental que obriga a repensar o seu funcionamento e
procurar novas soluções para o exercício da cidadania.
A gestão
burocrática das instituições rouba-lhes a capacidade de liderar com
criatividade; os sistemas burocráticos
expandidos na Europa do pós guerra respondem uniformemente a problemas
diferenciados o que, consequentemente impede as soluções plurais que contêm no
seu seio uma vasta diversidade de saberes e conhecimentos. E é aí que reside a necessidade de proceder a
arranjos participativos, ainda que num quadro institucional fundado na
legitimidade da representação.
Há nitidamente
um desgaste ou, até mesmo, uma exaustão crescente dos regimes democráticos
formais. É cada vez mais urgente que a
cidadania cívica e política se projectem numa nova dimensão, exigindo que se
reinventem novas formas e mecanismos de exercício dos direitos cívicos e
políticos. Que se encontrem e
exijam novas conceções de construção da cidadania e da esfera pública
democrática. Isto pressupõe portanto que se promova a recuperação do
sujeito social activo, ou seja, uma ruptura com o individualismo
conformista e consumista que a racionalidade moderna produziu (com o triunfo do
capitalismo) e que o neoliberalismo vigente tem vindo a expandir à volta do
globo nas últimas décadas.
Assim há que
entender que o indivíduo enquanto unidade desligada do colectivo, ou como
essência independente e auto-determinada, não passa de uma mistificação. . O
sujeito social, a pessoa, constrói-se na relação com os outros e é moldado pela
experiência auto-reflexiva através de uma pluralidade de “superfícies
discursivas” (Habermas, 1987) que emanam dos contextos sociais e das
experiências partilhadas em colectividade.
No entanto
emergem situações de opressão que asfixiam a dignidade individual, a autonomia
e a criatividade fazendo com que os indivíduos, enquanto cidadãos, sujeitos
individuais se escondam no anonimato inibindo, consequentemente a emergência de
novos sujeitos coletivos. E sem liberdade e iniciativa individual não se
constrói verdadeiras comunidades,nem uma "esfera pública dinâmica" e,
não se gera competitividade. é portanto importante que o sujeito social ativo
consiga também sê-lo politicamente o que requer interpelação e questionamento.
A meta para o
século XXI é pois construir uma cidadania social que consiga ser mais do que a
síntese entre cidadania cívica do séc. XIX e a política , do século XX .
Importa, para tal, ultrapassar essa divisão tradicional e passar a exigir uma
nova politização da sociedade civil, ou
seja, uma cidadania que seja simultaneamente social e política. E esta
só se consegue com novos agentes, novos discursos e novas acções, que apostem
nas reforma e transformação das instituições e da sociedade, e que assente na
ampla participação dos cidadãos e na mobilização dos grupos organizados, dos
movimentos sociais e das associações de todos tipos.
É preciso mais
que fomentar fazer acontecer uma cultura democrática viva que, portanto seja
capaz de aniquilar as situações de desrespeito pelos direitos mais elementares.
As violações, os abusos, as agressões à dignidade do indivíduo, a
insensibilidade perante a justiça social e humana, a existência de medos no
quotidiano de trabalho, nas instituições e organizações (públicas ou privadas) espelho da
inefectividade dos direitos de cidadania e a fragilidade da nossa democracia,
com especial incidência no campo laboral (Ferreira, 2005; Santos, 2006).
A construção de alternativas direccionadas para tornar
mais efectivo o exercício da cidadania, e consequentemente revitalizar a vida
democrática de qualquer país, tem de passar pelo idealismo voluntarista, sem o
qual não é possível exercer pressão sobre as instituições e os governos e ao
mesmo tempo abrir novos horizontes de cariz emancipatório. Há um vasto conjunto de exemplos,
sobretudo de âmbito local e regional, construídos sob lógicas comunitárias e
mecanismos participativos alternativos – organizados na base de colectividades
tradicionais, culturas , associações de produtores, redes de comércio
solidário, cooperativas, experiências gestionárias, orçamentos participativos e
novas formas de gestão urbana, redes e movimentos . Reforçar a democracia e a cidadania exigem o
contributo da mais ampla diversidade de actores sociais e estruturas
organizadas; exige portanto reflexão crítica para uma verdadeira renovação e
abertura à sociedade pois só assim conseguiremos responder à necessidade de
revitalizar a democracia.
E uma democracia
débil é certamente uma fragilidade da cidadania
Imagem disponível em www.google.com. Imagens. Palavra-chave: democracia
Delicado, Ana
(2011). Risco e desigualdades sociais. In Carmo, R. do (Eds.), Desigualdades em Portugal: problemas e propostas (pp.
105-115). Lisboa: Edições 70
Ferreira,
António Casimiro (2005), Trabalho Procura Justiça: Os tribunais de trabalho na
sociedade portuguesa. Coimbra: Almedina.
Habermas, Jürgen
(1987), Théorie de l’Agir Communicationnel (vols. 1 e 2). Paris: Fayard.
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