O desenvolvimento da educação orientada para a população adulta tem vindo a merecer a maior atenção por parte de organismos internacionais, tais como a UNESCO e, também de governos preocupados com o analfabetismo e a "iliteracia" entre os seus habitantes.
Em Portugal, foi com a Revolução de Abril de 74 que esta questão passou a ser considerada de importância levando à criação, no ME, de uma Direção Geral de Educação Permanente, responsável pelo Plano de Educação de Adultos (PNAEBA) em 1979.
Este plano, segundo Melo (1981:375-376 cit em Arroteia, J. 2006) visava:
* O desenvolvimento cultural e educativo da população (...);
* Assegurar, de modo permanente, a satisfação das necessidades básicas da educação, formal e informal de adultos (...);
*Assegurar as condições para que todos os adultos que o desejem tenham acesso à alfabetização e, progressivamente, aos vários graus de escolaridade obrigatória;
*Assegurar a melhoria da qualidade pedagógica das ações de alfabetização e de educação de base de adultos.
As preocupações com esta modalidade de educação integram o ensino recorrente, organizado em planos de estudos que conduzem à obtenção de um grau e atribuição de um diploma ou certificado equivalentes aos do ensino regular. A sua organização processa-se de forma autónoma, com programas distintos, relacionados com os 3 ciclos de escolaridade básica. Par além de outros objetivos o ensino recorrente tem como fundamentais os seguintes;
* A compreensão e o respeito pela diversidade de costumes e culturas, tendo em vista a paz e a cooperação, tanto no plano nacional como internacional;
* A consciencialização das relações que ligam o Homem ao seu meio físico e cultural, no sentido de o melhorar, respeitar e proteger a natureza, o património e os bens comuns;
* A aquisição , só, em grupo e no contexto dos ensinos formal e não formal de novos conhecimentos, qualificações, atitudes ou comportamentos que contribuam para o desenvolvimento integral da personalidade;
* A articulação progressiva entre educação de adultos e as diferentes atividades sociais e profissionais;
* O desenvolvimento da capacidade de criar, só ou em grupo, novos bens materiais, espirituais e estéticos;
mas também os municípios ( particularmente os que têm aderido ao movimento das Cidades Educadoras) inserindo-se, neste caso, a sua intervenção como exemplo de atuação no âmbito das políticas sociais e de formação dinamizadas pelas autarquias e tendo como base territorial o município.
A formação e a aprendizagem ao longo da vida, aos níveis individual e institucional, público e privado, constituem-se como um pilar da estratégia europeia de emprego e tem como objetivo a sua concretização de forma contínua e visando melhorar conhecimentos, aptidões e competências nos cidadãos europeus.
Arroteia, J. Educação e Desenvolvimento: fundamentos e conceitos. Ed.: Universidade de Aveiro,Comissão Editorial.Departamento de Ciências da Educação. 2008
Lei de Base do Sistema Educativo- ME
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