No que diz respeito à EA a evolução tem sido lenta e é consensual que é necessária existir formação escolar e profissional adequadas para que exista desenvolvimento económico.
É verdade que a
Iniciativa Novas Oportunidades certificou as competências a muitos cidadãos no
entanto, o ideal seria que a educação de adultos acompanhasse a evolução e as
mutações sociais, segundo o conceito de educação permanente, englobando a
educação formal e não formal ou informal. A educação de adultos tem uma acção
muito alargada, abrangendo todos os tipos de formação e destina-se a todos os
que não puderam concluir a escolaridade em tempo oportuno, aos analfabetos, aos
jovens que não obtiveram sucesso escolar e aos que querem saber mais.
Com o Processo de
Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, os adultos vêem as
suas competências formalmente reconhecidas, no entanto é necessária a
alfabetização que deixou de existir neste novo modelo de educação de adultos.
Antes de reconhecer, é preciso dotar os adultos de competências essenciais.
Em Dezembro de 2012 encerraram-se
todos os Centros Novas Oportunidades, com excepção dos que se autofinanciavam
que tiveram autorização para se manter em funcionamento até 31 de Março de
2013. Desde esta data que a educação de adultos está parada em Portugal, não
havendo uma resposta para os adultos que pretendem aumentar a sua escolaridade
ou qualificação, seja através do processo de RVCC, seja através de cursos EFA.
Os CNO foram substituídos pelos CQEP – Centros para a Qualificação e Ensino
Profissional, cuja avaliação técnica e pedagógica terminou em Outubro de 2013,
resultando na aprovação de 206 CQEP distribuídos por todo o país; O âmbito da
sua intervenção é a "informação, orientação e encaminhamento de jovens e
de adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla
certificação e/ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego",
assim como "o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e
certificação de competências" (RVCC), em "estreita articulação com
outras intervenções de formação qualificantes". Pode ler-se no seu
Preâmbulo que a rede de CQEP “visa uma actuação mais rigorosa e exigente, designadamente
nos processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências”.
Entre as suas atribuições destaco:
a) a informação, orientação e
encaminhamento de adultos, de idade igual ou superior a 18 anos de idade, tendo
por base as diferentes modalidades de qualificação, designadamente o
reconhecimento de competências ou ofertas de educação e formação profissional;
b) o
desenvolvimento de acções de informação e divulgação (…) sobre ofertas de
educação e formação profissional disponíveis e ou sobre a relevância da
aprendizagem ao longo da vida.
c) o desenvolvimento de processos
de RVCC, nas vertentes escolar, profissional ou de dupla certificação;
d) a implementação
de dispositivos de informação, orientação e divulgação, através de diferentes
meios.”
Os novos centros
serão tutelados por três ministérios: Ministério da Educação e Ciência (MEC),
Ministério da Economia e do Emprego e Ministério da Solidariedade e da
Segurança Social
Não se pode
dizer assim que, nos últimos anos não tenha havido um fortalecimento do apoio à
educação de adultos, tendo em conta o paradigma da aprendizagem ao longo da
vida, existindo uma grande diversidade de oferta de educação de adultos, com
diferentes percursos formativos, o que comprova que também existe o cuidado de
adaptar a oferta formativa aos vários públicos adultos, aos diversos contextos
e às necessidades de formação.
Agência Nacional de Educação e Formação de
Adultos (2000). Cursos de Educação e Formação de Adultos. Lisboa: ANEFA.
Agência Nacional de Educação e Formação de
Adultos (2001). Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de
Competências – Roteiro Estruturante. Lisboa: ANEFA.
Agência Nacional de Educação e Formação de
Adultos (2002). Educação e Formação de Adultos. Factor de Desenvolvimento,
Inovação e Competitividade. Lisboa: ANEFA.
Agência Nacional de Educação e Formação de
Adultos, Grupo de Missão para o Desenvolvimento da Educação e Formação de
Adultos (1999). Saber+: revista para o desenvolvimento da educação e
formação de adultos. Lisboa: G.M.D.E.F.A.
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